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O Paraguai regula a sua Lei do Cinema e estabelece a estrutura orgânica do seu Instituto Nacional do Audiovisual

22, Out 2019 / Tags: , , , , , , , , , , , , ,
por Ibermedia

Paraguay reglamenta su Ley de Cine y establece la estructura del INAP. © Secretaría Nacional de Cultura de Paraguay.

A Secretaria Nacional da Cultura do Paraguai (SNC) deu a conhecer o Decreto n.º 2600/2019 que regula a lei n.º 6106/2018 de Incentivo ao Audiovisual através do qual é estabelecida a estrutura orgânica e funcional do Instituto Nacional do Audiovisual do Paraguai (INAP) e do Conselho Nacional do Audiovisual (CNA). A finalidade da medida é estabelecer as disposições principais relativas à organização e ao funcionamento das dependências que fazem parte da estrutura do INAP e do CNA. “Com isto fecha-se o círculo para o Instituto [que estará integrado por um Diretor Executivo e pelo CNA como órgão consultivo, de supervisão e controlo] começar a funcionar no ano que vem”, explicou a diretora-geral de Consultoria Jurídica da SNC, Nathalia Cardozo. E acrescentou: “A Secretaria Nacional da Cultura estará sempre aberta a trabalhar com todos os setores para impulsionar a economia criativa do país”.

*Na imagem, representantes da Secretaria Nacional de Cultura e da Mesa Multissetorial do Audiovisual do Paraguai. © SNC.

Pelo seu lado, a diretora do Audiovisual da SNC, Guillermina Villalba, salientou que a regulamentação da Lei é fruto de um árduo trabalho de dez meses entre a carteira da Cultura e a Mesa Multissetorial do Audiovisual, a que posteriormente aderiu a Consultoria Jurídica da Presidência da República.

Também salientou a importância de ter dado este passo, pois a partir de agora já está oficialmente criado o “instituto de cinema” do Paraguai, e acrescentou que se irá continuar a trabalhar para o compor com uma estrutura mínima de modo a começar a funcionar no ano que vem ou em 2021.

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